Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza será na Uesc

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), localizada em Ilhéus, no sul da Bahia, foi selecionada para sediar a próxima edição do Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza. O evento, que reunirá especialistas, acadêmicos, ativistas e representantes de comunidades tradicionais, acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2025, no campus principal da instituição.

A escolha da UESC como sede destaca a importância crescente da instituição como polo de discussões sobre sustentabilidade, biodiversidade e justiça ambiental, temas centrais da agenda do Fórum. A região sul-baiana, com sua rica biodiversidade do bioma Mata Atlântico e a presença de comunidades ligadas ao cacau e ao turismo sustentável, oferece um cenário propício para debates que conectam teoria e prática.

O Que é o Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza?

O Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza é um encontro de caráter bienal que visa discutir e promover o reconhecimento jurídico da natureza como sujeito de direitos no Brasil. Inspirado por movimentos internacionais e pela Constituição do Equador, que em 2008 reconheceu os direitos da Pachamama (Mãe Terra), o Fórum busca construir uma base conceitual e jurídica para a proteção dos ecossistemas, considerando não apenas seu valor econômico, mas também seu valor intrínseco e cultural.

A principal discussão gira em torno da "personificação" da natureza, ou seja, a possibilidade de atribuir direitos às florestas, rios, mares e outras entidades naturais, permitindo que elas sejam representadas em processos judiciais. Isso representa um paradigma shift no Direito Ambiental tradicional, que historicamente foca apenas na proteção dos recursos para uso humano.

Principais Temas da Edição em Ilhéus

A programação do Fórum na UESC será diversificada e abordará temas cruciais para o cenário atual:

• Legislação e Jurisprudência Comparada: Análise de como outros países (como Nova Zelândia, Colômbia e Bolívia) estão implementando leis sobre direitos da natureza e lições para o Brasil.
• Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: A intersecção entre os direitos ancestrais desses povos e os direitos da natureza, reconhecendo que a preservação ambiental está intrinsecamente ligada à cultura e subsistência dessas populações.
• Economia Ecológica e Novos Modelos de Desenvolvimento: Discussão sobre como superar o modelo de desenvolvimento puramente extrativista e incorporar a valoração dos serviços ecossistêmicos nas políticas públicas.
• Caso Prático: A Cadeia do Cacau e a Mata Atlântica: Painel específico sobre os desafios e oportunidades para o setor cacaueiro do sul da Bahia em se alinhar com princípios de regeneração e proteção da natureza.
• Ativação Judicial e Defesa da Natureza: Estratégias jurídicas e mobilização social para a defesa dos ecossistemas ameaçados, com exemplos de ações bem-sucedidas.

Por Que a UESC e a Região Sul-Baiana?

A Universidade Estadual de Santa Cruz possui tradição em pesquisa e extensão voltadas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O seu Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PPDMA) é reconhecido nacionalmente, e a universidade mantém parcerias com diversas ONGs e comunidades da região.

Ilhéus e os municípios vizinhos, como Itabuna, Buerarema e Itacaré, vivem a tensão entre o desenvolvimento econômico (agronegócio, turismo) e a preservação de um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Brasil. Sediar o Fórum nesse local traz à tona discussões urgentes e concretas, como o manejo florestal sustentável, a contenção do desmatamento e a busca por alternativas econômicas que valorizem a preservação.

Impactos e Expectativas para a Região

A realização do evento em Ilhéus traz benefícios em diversas esferas:

• Acadêmica e Científica: Posiciona a UESC e a região como referência nacional em um tema de vanguarda, atraindo pesquisadores e estudantes de todo o país.
• Econômica: Gera movimentação com a hospedagem, alimentação e turismo dos participantes, beneficiando o comércio local.
• Política e Social: Coloca em pauta a importância de políticas públicas efetivas para a conservação no estado da Bahia, especialmente na região cacaueira.
• Cultural: Promove o intercâmbio entre os conhecimentos tradicionais das comunidades locais e as discussões acadêmicas e jurídicas.

Espera-se que o Fórum resulte em manifesto ou diretrizes que orientem ações futuras, tanto no âmbito legislativo quanto na mobilização da sociedade civil para a defesa do meio ambiente.

Como Participar

As inscrições para o Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza já estão abertas, com valores diferenciados para profissionais, estudantes e comunidade. Mais informações sobre a programação completa, os convidados e as modalidades de inscrição podem ser encontradas no site oficial do evento e nos canais de comunicação da UESC.

A organização convida toda a comunidade regional a participar, seja presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo que serão disponibilizadas, fortalecendo o debate público sobre o futuro dos nossos ecossistemas e a necessidade de um novo olhar jurídico para a natureza.