Dezenas de produtores rurais de cacau, representando comunidades de Ilhéus e municípios vizinhos da região cacaueira, concentraram-se no centro da cidade nesta quarta-feira (15) em um ato de protesto pacífico contra a Instrução Normativa 125 (IN 125), publicada recentemente pelo Governo Federal. A norma autoriza a importação de cacau em grão, medida vista pelos agricultores locais como uma ameaça direta à sustentabilidade de suas propriedades e ao futuro da cacauicultura baiana.
O que é a IN 125 e por que ela gera polêmica?
A Instrução Normativa 125, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, regulamenta as condições para a importação de sementes, mudas e grãos de cacau. Em sua essência, a norma busca atender a demandas de indústrias de chocolates e processadoras que argumentam pela necessidade de complementar a produção nacional para suprir o mercado interno. No entanto, para os pequenos e médios produtores do sul da Bahia, a medida significa a abertura de uma fronteira para concorrência desleal.
O cacau é a base da economia de Ilhéus e região há mais de um século. A chamada "Cidade do Cacau" foi construída sobre a riqueza gerada por este fruto, que ainda sustenta milhares de famílias em propriedades de pequeno e médio porte. A preocupação dos agricultores é que o cacau importado, frequentemente produzido em condições de grande escala em outros países e com subsídios governamentais, entre no mercado brasileiro a preços muito inferiores aos de produção local, inviabilizando o custo de produção do cacau baiano.
Os principais argumentos dos produtores
Durante o protesto em Ilhéus, os lideranças rurais destacaram diversos pontos que consideram críticos e que exigem atenção imediata do governo:
- Impacto no preço do cacau in natura: A entrada massiva de cacau importado pode derrubar o preço que o agricultor recebe pelo quilo do fruto, que já opera com margens apertadas devido ao custo crescente de insumos, mão-de-obra e enfrentamento de pragas como a vassoura-de-bruxa.
- Ameaça à agricultura familiar: A maioria dos cacauicultores da região são agricultores familiares ou pequenos empresários rurais, sem a estrutura para competir com a escala de produtores internacionais. A IN 125 poderia levar muitos à falência.
- Desemprego no setor: O setor cacauícola gera empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva, desde a colheita até o beneficiamento e comercialização. Uma redução na produção local impactaria diretamente milhares de trabalhadores.
- Perda de tradição e identidade: O cacau não é apenas uma commodity; é parte da identidade cultural e histórica do sul da Bahia. Os productores argumentam que a medida ameaça preservar um legado agrícola de valor inestimável.
- Questões fitossanitárias: Líderes rurais também levantaram preocupações sobre a possibilidade da importação trazer pragas e doenças não presentes na região, que poderiam devastar as lavouras locais.
"Não é contra a abertura do comércio. É contra a deslealdade. Nós produzimos um cacau de altíssima qualidade, com história e tradição. O governo deveria é fortalecer o produtor nacional, dar crédito, tecnologia e acesso a mercados, em vez de abrir as portas para que o cacau de fora venha nos sufocar", declarou um dos organizadores do ato.
O contexto da produção de cacau na Bahia
A Bahia é o maior estado produtor de cacau do Brasil, responsável por mais de 90% da produção nacional. A região de Ilhéus, Itabuna e Itacaré é o coração dessa atividade. Nos últimos anos, o setor tem enfrentado desafios significativos, incluindo o combate à vassoura-de-bruxa, mudanças climáticas que afetam os ciclos da chuva e a dificuldade de acesso a linhas de crédito subsidiado para renovção de áreas e manejo integrado de pragas.
A expectativa dos agricultores é que, ao invés de facilitar a importação, o governo priorize políticas que elevem a produtividade e a competitividade do cacau brasileiro, como investimento em pesquisa (incluindo a criação de variedades mais resistentes), melhoria da infraestrutura logística para escoamento da produção e apoio à certificação de origem e qualidade, que agrega valor ao produto.
Próximos passos e mobilização
O protesto em Ilhéus é apenas o início de uma campanha mais ampla. Os produtores, organizados em cooperativas e associações como a Cooperativa Agroindustrial do Sul da Bahia (COOPERACRE) e a Associação dos Produtores Rurais de Ilhéus (APRI), planejam intensificar a mobilização. Entre as ações previstas estão:
- Reuniões com deputados federais e estaduais para apresentar as demandas do setor.
- Entrega de um manifesto coletivo ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia.
- Articulação com outros movimentos rurais do país para formar uma frente de resistência.
- Campanha de conscientização da população sobre a importância de comprar cacau produzido na região.
Os organizadores reforçam que a luta é para garantir a viabilidade econômica do pequeno produtor e a preservação de um modelo de agricultura que é, ao mesmo tempo, econômico, social e ambientalmente sustentável. Para eles, a solução não está na importação, mas em valorizar quem produz o cacau na terra que o viu nascer.
Perguntas frequentes sobre a IN 125 e o protesto
O que diz exatamente a IN 125?
A IN 125 regulamenta a importação de cacau e derivados, estabelecendo regras sanitárias, fitossanitárias e documentais para o ingresse desses produtos no território brasileiro. Em termos simples, ela facilita o processo para que cacau de outros países entre legalmente no mercado.
A importação de cacau já era proibida antes?
Não totalmente proibida, mas havia restrições e regulamentações mais rígidas. A IN 125 vem, na visão dos críticos, "amarrar menos" e dar mais agilidade ao processo, o que potencializaria o volume de importações.
Isso vai encarecer o chocolate para o consumidor?
Paradoxalmente, a curto prazo pode haver uma redução no preço de chocolates industriais que usam cacau importado. Porém, o argumento dos produtores é que, a médio e longo prazo, a destruição do parque produtor nacional levaria a uma dependência total de importações, o que daria a estrangeiros o poder de definir preços.
O que os protestos pretendem alcançar?
O objetivo principal é a revogação ou a alteração significativa da IN 125, com a inclusão de cláusulas que garantam proteção ao produtor nacional e a manutenção de barreiras sanitárias rigorosas. Além disso, buscam chamar a atenção do governo para a necessidade de políticas de fomento ao setor.
Como posso apoiar os produtores de cacau da região?
A principal forma de apoio é buscar e consumir produtos de cacau certificados e de origem conhecida, como chocolates artesanais, doces e outros derivados feitos com cacau da Bahia. Seguir e divulgar as redes sociais das associações de produtores também ajuda a dar visibilidade à causa.
