Promotores de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justi\u00e7a Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos com festejos juninos nos munic\u00edpios baianos este ano de 2023. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual busquem, sempre que poss\u00edvel, o di\u00e1logo com os gestores na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de danos ao er\u00e1rio e, somente quando verificados ind\u00edcios concretos de irregularidades nos procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es, instaurem procedimentos investigat\u00f3rios c\u00edveis e\/ou criminais.<\/p>\n\n\n\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o 01\/2023 foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico de ontem, dia 13. Nela, a PGJ registra que os procedimentos administrativos devem ser instaurados segundo subs\u00eddios prestados pelo Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Moralidade Administrativa (Caopam). Para elabora\u00e7\u00e3o do documento, Norma Cavalcanti considerou, dentre outros fatores, que os festejos juninos s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es culturais de alta significa\u00e7\u00e3o popular, contando com a prote\u00e7\u00e3o estatal, e que t\u00eam especial relev\u00e2ncia num contexto de paulatino retorno \u00e0 normalidade ap\u00f3s longo per\u00edodo de duras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o decorrentes do enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19. Contudo, destacou que o eventual apoio do Poder P\u00fablico a essas manifesta\u00e7\u00f5es culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidad\u00e3os \u00e0 boa administra\u00e7\u00e3o e que o gasto de recursos p\u00fablicos na organiza\u00e7\u00e3o dos festejos juninos n\u00e3o pode ser feito sem observ\u00e2ncia das normas de direito financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e aquelas regentes das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de fornecedores de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es Pol\u00edtica Livre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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