Ilh\u00e9us, Itabuna e Itacar\u00e9 est\u00e3o ainda inabilitados para receber recursos do Fundeb que complementam o VAAT 2024 (Valor Aluno Ano Total). As prefeituras deixaram de enviar \u00e0 Uni\u00e3o informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de saldos cont\u00e1beis de 2022, atrav\u00e9s do sistema pr\u00f3prio para a presta\u00e7\u00e3o de contas na Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A inabilita\u00e7\u00e3o impede o recebimento de recursos financeiros e o repasse das informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis n\u00e3o \u00e9 novidades para os gestores. Apesar de ter havido, desde o in\u00edcio deste ano, instabilidade nos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), a irregularidade n\u00e3o deveria ocorrer na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o lembra que o prazo final para Estados e Munic\u00edpios se habilitarem ao c\u00e1lculo do VAAT termina em 31 de agosto de 2023, com a transmiss\u00e3o ou a retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Uma lista com pend\u00eancia j\u00e1 foi divulgada pela CNM para os gestores. Em todo o pa\u00eds s\u00e3o 2.630 munic\u00edpios pendurados junto ao FNDE por aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas referente a 2022.<\/p>\n\n\n\n