O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve decis\u00e3o judicial que obriga o munic\u00edpio de Itabuna, no sul da Bahia, a garantir um meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro para os servidores que atuam nas escolas da rede municipal.
A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 que a Prefeitura providencie no prazo de seis meses uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, nas unidades de ensino Al\u00e9m de 18 itens previstos no ac\u00f3rd\u00e3o que o munic\u00edpio ter\u00e1 que cumprir, tamb\u00e9m foi definida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$100 mil. Os recursos ser\u00e3o destinados ao Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad).
O caso come\u00e7ou a ser investigado pelo MPT em 2018, quando inqu\u00e9rito provou a exist\u00eancia de diversas situa\u00e7\u00f5es de descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho oferecidas aos servidores municipais que trabalham nas escolas da rede p\u00fablica de ensino. O \u00f3rg\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Trabalho e o caso foi julgado, mas houve recursos tanto do MPT quanto do munic\u00edpio. Ao apreciar o caso, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu estabelecer as obriga\u00e7\u00f5es para a prefeitura e conceder prazo de 180 dias para que seja comprovado o cumprimento.
A decis\u00e3o lista 18 obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer que a prefeitura ter\u00e1 que atender dentro do prazo, sob pena de multa di\u00e1ria de R$2 mil por cada um dos itens descumpridos. Embora tenha votado pela redu\u00e7\u00e3o de valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 200 mil para R$100 mil, a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelo tempo em que as irregularidades permaneceram sendo praticadas sem que fossem adotadas provid\u00eancias para poupar os trabalhadores das consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade foi confirmada pela corte.
O inqu\u00e9rito e a a\u00e7\u00e3o inicial foram conduzidos pelo procurador do MPT Andr\u00e9 Pessoa, que destacou a import\u00e2ncia de que todo e qualquer empregador, seja ele do setor p\u00fablico ou privado, ofere\u00e7a ao trabalhador condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a adequadas e em conson\u00e2ncia com as normas e leis brasileiras. Esse entendimento foi acolhido pela relatora do caso na 2\u00aa Turma do TRT5, desembargadora Ana Paola Diniz, e seguida pelos demais desembargadores da turma. A principal determina\u00e7\u00e3o acolhida pelo Tribunal \u00e9 a de que o munic\u00edpio garanta a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es das escolas da rede.
Entre as obriga\u00e7\u00f5es determinadas no ac\u00f3rd\u00e3o do TRT5 est\u00e3o adequar as escolas do munic\u00edpio aos par\u00e2metros b\u00e1sicos de infraestrutura exigidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC); realizar reformas ou constru\u00e7\u00e3o de novas escolas; e providenciar a limpeza adequada e peri\u00f3dica dos reservat\u00f3rios de \u00e1gua. A prefeitura ter\u00e1 ainda que manter os banheiros em condi\u00e7\u00f5es de uso, com descarga sanit\u00e1ria e fechadura, cestos de lixo de pedal com tampas, assentos sanit\u00e1rios e material para enxugar as m\u00e3os; manter os sanit\u00e1rios dos trabalhadores livres de objetos e limpo.
H\u00e1 tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es previstas que envolvem a seguran\u00e7a de todas as estruturas das escolas, como o de manter extintores de inc\u00eandio com a validade vigente e sinaliza\u00e7\u00e3o adequada com livre acesso; realizar poda e capinagem da vegeta\u00e7\u00e3o existente nos p\u00e1tios, jardins ou parques dos col\u00e9gios; n\u00e3o armazenar entulhos ou objetos nos banheiros ou salas de aulas; organizar o ambiente escolar para ter um espa\u00e7o adequado para armazenar m\u00f3veis ou objetos sem uso.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es Pol\u00edtica Livre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve decis\u00e3o judicial que obriga o munic\u00edpio de Itabuna,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1916,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,11],"tags":[268,33,27,757],"yoast_head":"\n