O valor total do repasse da Uni\u00e3o para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia ser\u00e1 de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, at\u00e9 dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 ser\u00e3o destinados para a gest\u00e3o estadual e R$ 428.546.646,36 para os munic\u00edpios. Os valores foram definidos em portaria publicada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Durante reuni\u00e3o ampliada do Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES), que debateu o assunto nesta sexta-feira (02), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paix\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia do pagamento do piso. \u201cO pagamento do piso \u00e9 uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante tr\u00eas anos, a grave crise sanit\u00e1ria causada pela pandemia da Covid-19\u201d, defendeu Giszele ao mandar um recado aos prefeitos baianos. \u201cPaguem o piso da enfermagem. N\u00f3s merecemos cada centavo. N\u00e3o \u00e9 o piso que vai quebrar o estado e os munic\u00edpios. N\u00f3s \u00e9 que estamos quebrados com baixos sal\u00e1rios e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso \u00e9 lei e precisa ser cumprido\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a portaria, foram considerados para o c\u00e1lculo dos valores o fator de redistribui\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor p\u00fablico, para as entidades filantr\u00f3picas, bem como para os prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no m\u00eas de dezembro de 2023, mas o repasse ainda n\u00e3o ocorreu. \u201cDiante desta situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 pagamento retroativo\u201d, completou Giszele.
No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decis\u00e3o provis\u00f3ria do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decis\u00e3o de Barroso continua valendo at\u00e9 o final do julgamento no STF. Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor p\u00fablico e nas entidades privadas que atendam no m\u00ednimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e sindicatos para efetiva\u00e7\u00e3o do piso no setor privado at\u00e9 1\u00ba de julho de 2023. A previs\u00e3o \u00e9 que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es de reais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com Informa\u00e7\u00f5es BN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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