No dia de ontem (29) o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais, atrav\u00e9s de uma nota p\u00fablica repudiou a gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, segundo informa\u00e7\u00f5es do texto a Funda\u00e7\u00e3o Cultural tem desviado de sua fun\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 contida no Estatuto que versa sobre a finalidade e obriga\u00e7\u00f5es da FICC.<\/p>\n\n\n\n
Leia na \u00edntegra a nota:<\/p>\n\n\n\n
NOTA P\u00daBLICA DE REP\u00daDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS CULTURAIS DE ITABUNA.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais de Itabuna – CMPCI, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 2.274, de 25 de junho de 2014, em comum acordo com artistas e agentes culturais de Itabuna reunidos em assembleia no dia 21 de junho de 2023, vem manifestar rep\u00fadio ao cont\u00ednuo desmonte do Sistema Municipal de Cultura de nossa cidade, e desvio de fun\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Itabunense de Cultura e Cidadania, promovidos pela atual gest\u00e3o da FICC – e tamb\u00e9m por outras anteriores – expressos no desrespeito: \u00e0 Lei n\u00ba 2.443\/2019 (Lei dos 30%), \u00e0 Lei 1.839\/2001; ao Estatuto que versa sobre a finalidade e obriga\u00e7\u00f5es da FICC; e por ignorar, em quest\u00f5es fundamentais, o Conselho Deliberativo e o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais de Itabuna. Repudiamos as ilegalidades monocr\u00e1ticas praticadas pela atual gest\u00e3o, ferindo nossa Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 255, que garante legalmente que tenhamos pol\u00edticas culturais com soberania popular, democratizando o acesso aos bens de cultura e valorizando nossa diversidade \u00e9tnica e regional.<\/p>\n\n\n\n
Leis Municipais n\u00ba 1.839\/2001 e n\u00ba 2.443\/2019, e no Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o Itabunense de Cultura e Cidadania. A finalidade da Funda\u00e7\u00e3o vem sendo desviada pela pol\u00edtica cultural desse governo. A cria\u00e7\u00e3o da FICC, bem como a promulga\u00e7\u00e3o das leis citadas, s\u00e3o ac\u00famulos hist\u00f3ricos da luta de agentes culturais e de artistas, n\u00e3o apenas em nossa cidade. Ao arbitrariamente ignorar ou distorcer a legisla\u00e7\u00e3o cultural, a atual gest\u00e3o escarnece de toda uma classe, que tem nesses aparatos suas mais importantes ferramentas para garantir o trabalho decente. As atividades art\u00edsticas e culturais desenvolvidas em nossa cidade tem potencial para gerar emprego e renda, se associam a pol\u00edticas de desenvolvimento humano e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, impulsionam a Educa\u00e7\u00e3o e garantem a elabora\u00e7\u00e3o de narrativas populares de nossa Hist\u00f3ria, bem como o fortalecimento dos sentimentos de identidade e perten\u00e7a. Defender a Cultura de uma comunidade \u00e9 fazer uma defesa da pr\u00f3pria comunidade. Como prega a Lei, no artigo 4\u00ba, \u00e9 dever da FICC:
“(…) formar nos mun\u00edcipes uma consci\u00eancia \u00e9tica, est\u00e9tica e cidad\u00e3, capaz de desenvolver um trabalho de resgate de valores \u00e9ticos, c\u00edvicos, est\u00e9ticos e art\u00edstico-culturais da comunidade nacional e internacional.”
Refor\u00e7a ainda mais o nosso rep\u00fadio, e nosso entendimento de que h\u00e1 um desmonte sistem\u00e1tico, o fato de que em nenhum ano da atual gest\u00e3o houve organiza\u00e7\u00e3o do Festival Multiarte Firmino Rocha. Segundo o que diz a Lei Municipal n\u00ba 1.839\/2001, no Cap\u00edtulo III, Art. 9, par\u00e1grafo X, a FICC deve “instituir, regulamentar e implementar, nos termos desta lei, o Festival Multiarte Firmino Rocha”. A Funda\u00e7\u00e3o Itabunense de Cultura e Cidadania tem a obriga\u00e7\u00e3o e a finalidade de oferecer os meios poss\u00edveis e necess\u00e1rios para que a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural possa transcender as fronteiras locais, estabelecendo interc\u00e2mbios com as mais diversas pr\u00e1ticas. O Festival Multiarte Firmino Rocha j\u00e1 se tornou uma refer\u00eancia na regi\u00e3o que agora chamamos de Litoral Sul da Bahia. Ele foi um meio de difus\u00e3o e est\u00edmulo art\u00edstico para toda uma gera\u00e7\u00e3o (incluindo o p\u00fablico), e muitos dos artistas que se apresentaram no Festival encontraram espa\u00e7o e incentivo para construir suas carreiras art\u00edsticas.
\u00c9 necess\u00e1rio salientar que tais desvios da lei s\u00e3o a pr\u00e1tica usual da atual gest\u00e3o – foram tamb\u00e9m de gest\u00f5es anteriores -, e que as determina\u00e7\u00f5es valem, tamb\u00e9m, a produ\u00e7\u00f5es como o Natal de Luzes e Sonhos e a Lavagem do Beco do Fuxico.
A fim de contribuirmos com a melhor conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos fatos expostos, e para que n\u00e3o reste d\u00favidas sobre o que aqui apresentamos, encaminhamos em anexo c\u00f3pias das Leis Municipais citadas, o Estatuto da FICC e c\u00f3pias de nossos of\u00edcios para a Funda\u00e7\u00e3o, assim como suas devolutivas.
A exist\u00eancia da FICC \u00e9 fruto de uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica da Cultura de nossa cidade, e ela faz parte de um sistema de cultura que conta com leis e \u00f3rg\u00e3os que precisam ser respeitados para que tenhamos um funcionamento saud\u00e1vel, popular e democr\u00e1tico de nossas pol\u00edticas p\u00fablicas culturais.
Itabuna, 29 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O mun\u00edcipe que quiser sub escrever poder\u00e1 atrav\u00e9s do seguinte link: https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSc3qdlQlhT9BLplriSa0fNoRccZxOA61FECabHej3jmfjro7g\/viewform<\/a>https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSc3qdlQlhT9BLplriSa0fNoRccZxOA61FECabHej3jmfjro7g\/viewform<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia de ontem (29) o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais, atrav\u00e9s de uma nota…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,31,11],"tags":[855,672,27,670],"yoast_head":"\n