A Presidente do Coren-BA, Giszele Paix\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia do piso como garantia de remunera\u00e7\u00e3o justa.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu, nesta ter\u00e7a-feira (18), a impugna\u00e7\u00e3o do processo seletivo da Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso p\u00fablico do municipio de Itabuna. O motivo \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios inferiores ao piso salarial estabelecido para enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem.
“\u00c9 importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remunera\u00e7\u00e3o justa e condizente com a import\u00e2ncia e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem. Al\u00e9m disso, um sal\u00e1rio adequado \u00e9 fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na \u00e1rea, garantindo a qualidade e seguran\u00e7a nos servi\u00e7os de sa\u00fade”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paix\u00e3o.
De acordo com a Lei n\u00ba 14.434\/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros \u00e9 de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para t\u00e9cnicos de enfermagem \u00e9 de R$ 3.325,00 mensais. Conforme entendimento fixado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga hor\u00e1ria inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, logo, com a propor\u00e7\u00e3o aplicada, o valor do piso para enfermeiros com jornada semanal de 40h fica R$ 4.318,00 e para t\u00e9cnicos R$ 3.022,00. J\u00e1 o piso para t\u00e9cnicos de Enfermagem com jornada de 30h fica em R$ 2.267,00 e de 36 horas o valor \u00e9 de R$ 2.720,00.
No entanto, os editais do processo seletivo da Sesab e o concurso de Itabuna fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. No munic\u00edpio de Itabuna, o edital determinou um sal\u00e1rio de R$ 3.451,01 para enfermeiro e de R$ 1.447,31 para t\u00e9cnico de Enfermagem, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, para o quadro geral. J\u00e1 para o quadro de servidores da FASI de Itabuna, os valores s\u00e3o de R$ 3.884,25 para enfermeiros (40h) e R$ 1.458,10 para t\u00e9cnico de Enfermagem com jornada semanal de 36 horas. No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab fixou vencimento base para os T\u00e9cnicos de Enfermagem, com carga hor\u00e1ria de 30h e 40h, respectivamente, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que neste ano, o Coren-BA j\u00e1 tinha pedido a impugna\u00e7\u00e3o dos editais dos concursos p\u00fablicos dos munic\u00edpios de Guanambi, Cocos, Barra, Cruz das Almas, Irec\u00ea, Jequi\u00e9 e Salinas da Margarida pelos mesmos motivos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: COREN-BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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