Por unanimidade, a Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara de Vereadores de Eun\u00e1polis, que apura den\u00fancias de poss\u00edveis crimes pol\u00edtico-administrativo da Prefeita do Munic\u00edpio, Cord\u00e9lia Torres de Almeida (UB), aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 22 de agosto, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da gestora. A ata da sess\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial deste mesmo dia e o presidente da Mesa Diretora, Jorge Ma\u00e9cio, j\u00e1 foi notificado para que emita o decreto convocando a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da prefeita, no plen\u00e1rio da Casa, para esta quinta-feira, dia 24 de agosto.
De acordo com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara do Munic\u00edpio, o Decreto 201\/1967 que orienta o rito do processo de cassa\u00e7\u00e3o de um chefe do Poder Executivo, o plen\u00e1rio s\u00f3 pode apreciar a mat\u00e9ria ap\u00f3s decorridas as 24 horas da publica\u00e7\u00e3o o DO.
Instaurada em mar\u00e7o passado, o parecer final da relatora do processo, vereadora Arilma Rodrigues (UB), opta pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato da prefeita, devido \u00e0 perda do objeto, ap\u00f3s os in\u00fameros recursos liminares apresentados pela acusada, que culminaram com o adiamento dos ritos no per\u00edodo de 04 de maio at\u00e9 08 de agosto.
\u201cN\u00e3o caberia mais o afastamento cautelar da gestora, tendo em vista que o prazo previsto de 90 dias para que houvesse a investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 teria sido extrapolado\u201d, conforme explicou o advogado da Comiss\u00e3o Processante, Jota Batista.
A cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Cord\u00e9lia Torres s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer a partir da delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio pelo voto de dois ter\u00e7os (12) dos membro da Casa. A soberania do plen\u00e1rio est\u00e1 indicada nos Artigos 17 e 86, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Decreto 201\/1967, Artigo 117 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Artigo 114 da Lei Org\u00e2nica da C\u00e2mara de Vereadores de Eun\u00e1polis, por ser medida de direito e absoluta Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Com Informa\u00e7\u00f5es Ipolitica.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara de Vereadores de Eun\u00e1polis, que apura den\u00fancias de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,11,5],"tags":[1002,592,547,205,1003],"yoast_head":"\n