Tr\u00eas dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o pagamento da segunda das tr\u00eas parcelas dos precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef), os deputados estaduais aprovaram a mat\u00e9ria, na noite desta quinta-feira, 24, no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A bancada de oposi\u00e7\u00e3o da Alba chegou a apresentar uma emenda modificativa \u00e0 mat\u00e9ria para garantir que o pagamento da segunda parcela dos precat\u00f3rios fosse feito com juros e encargos morat\u00f3rios, mas o aditivo foi recha\u00e7ado pela maioria. <\/p>\n\n\n\n
O projeto em quest\u00e3o gerou pol\u00eamica nos bastidores da pol\u00edtica baiana, j\u00e1 que o governo da Bahia se recusado a realizar o pagamento de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos valores dos precat\u00f3rios, referentes ao per\u00edodo entre 1998 e 2006.
De acordo com o governo do estado, com base em um parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), caso pagasse juros e corre\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o estaria incorrendo em ilegalidade.
A interpreta\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelas entidades de classe representantes dos professores, que apontaram que outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, como o Cear\u00e1 e o Rio Grande do Norte, fizeram o pagamento de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao repassarem as parcelas dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n\n\n\n
Como compensa\u00e7\u00e3o, o governo de Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) decidiu pagar mais do que a legisla\u00e7\u00e3o obriga. Enquanto a lei determina que 60% dos precat\u00f3rios sejam destinados aos professores, a gest\u00e3o estadual decidiu realizar a transfer\u00eancia de 90% do total para o magist\u00e9rio, sendo 60% para os trabalhadores do per\u00edodo entre 1998 e 2006 e 30% para quem est\u00e1 ativo em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Com Informa\u00e7\u00f5es A Tarde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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