O deputado Pancadinha (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei em que prop\u00f5e a inclus\u00e3o de conceitos sobre no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de ci\u00eancias pol\u00edticas, n\u00e3o partid\u00e1rias, como conte\u00fado transversal no curr\u00edculo das redes p\u00fablicas e privadas de ensino do Estado. O parlamentar defende a propriedade de sua iniciativa, enfatizando que n\u00e3o est\u00e1 criando um servi\u00e7o p\u00fablico, \u201cmas t\u00e3o somente disp\u00f5e sobre diretrizes para a condu\u00e7\u00e3o de no\u00e7\u00f5es sobre temas gerais, inclusive j\u00e1 sendo uma norma prevista entre as compet\u00eancias da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)\u201d.
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a compet\u00eancia concorrente da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre educa\u00e7\u00e3o, conforme disposto no Artigo 24, Inciso IX, tema objeto da presente proposta\u201d, disse. Ele acrescenta que a Carta Magna ainda disp\u00f5e que, \u201cno \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o concorrente, a compet\u00eancia da Uni\u00e3o limitar-se-\u00e1 estabelecer normas gerais\u201d (\u00a7 1\u00ba do Art. 24), e que tal incumb\u00eancia \u201cn\u00e3o exclui a compet\u00eancia suplementar dos Estados (\u00a7 2\u00ba do Art. 24).
O deputado explica que tem por objetivo \u201coportunizar aos estudantes o aprendizado dos principais conte\u00fados program\u00e1ticos relativos ao tema, buscando orient\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia da pol\u00edtica em todos os segmentos, preparando as novas gera\u00e7\u00f5es para uma compreens\u00e3o inteligente e respons\u00e1vel sobre a vida em sociedade e o papel da pol\u00edtica e do Estado nela\u201d.
Ele afirma ainda que \u00e9 importante destacar que a mat\u00e9ria referida foi inclu\u00edda na grade curricular das escolas por meio das compet\u00eancias espec\u00edficas de ci\u00eancias humanas e sociais. A BNCC, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um documento que prev\u00ea o m\u00ednimo que deve ser ensinado nas escolas, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. Ela determina como uma das compet\u00eancias da disciplina de ci\u00eancias humanas e sociais a an\u00e1lise de processos pol\u00edticos, sociais e ambientais. \u201cAl\u00e9m disso, disp\u00f5e sobre o estudo das categorias pol\u00edtica e trabalho no ensino m\u00e9dio, permitindo aos estudantes a compreens\u00e3o e an\u00e1lise da diversidade de pap\u00e9is dos m\u00faltiplos sujeitos e seus mecanismos de atua\u00e7\u00e3o e identificar os projetos pol\u00edticos e econ\u00f4micos em disputa nas diferentes sociedades\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
No projeto, o parlamentar explica que os temas transversais s\u00e3o assim denominados por n\u00e3o pertencerem a uma disciplina espec\u00edfica, mas por transpassarem e ser pertinentes a todas elas. \u201cExistem distintas concep\u00e7\u00f5es de como trabalh\u00e1-los na escola\u201d, avalia, considerando que \u201cessa diversidade de abordagens \u00e9 positiva na medida em que possa garantir a autonomia das redes de ensino e dos professores\u201d. Para ele, existem m\u00faltiplas possibilidades did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas para a abordagem dos temas transversais que podem integrar diferentes modos de organiza\u00e7\u00e3o curricular.
\u201cEm qualquer uma das formas de abordagem, importa vincular os temas \u00e0 din\u00e2mica social cotidiana para que fa\u00e7a sentido incluir seus conte\u00fados nos assuntos estudados e para que seja feita sua vincula\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento das compet\u00eancias gerais da BNCC, que, por sua vez, visam a constru\u00e7\u00e3o da cidadania e forma\u00e7\u00e3o de atitudes e valores\u201d, explica. Para ele, a abordagem dos temas como eixos integradores contribui para valorizar sua import\u00e2ncia e dar significado e relev\u00e2ncia aos conte\u00fados escolares.
Pancadinha deixa claro que n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de elencar uma \u00fanica teoria e concep\u00e7\u00e3o para o tema em quest\u00e3o, mas, sim, definir pressupostos pedag\u00f3gicos b\u00e1sicos para a abordagem dele de forma que n\u00e3o se descaracterize sua real finalidade.
\u201cO que o presente projeto almeja \u00e9 a condu\u00e7\u00e3o dos jovens a um entendimento objetivo e esclarecedor da import\u00e2ncia da pol\u00edtica para a sociedade e de que forma ela influencia o nosso cotidiano\u201d, delineia, defendendo que \u201ca educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 uma das grandes car\u00eancias na forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro. N\u00e3o aprendemos como funciona o poder p\u00fablico, o processo eleitoral, quais as fun\u00e7\u00f5es dos homens p\u00fablicos, como recorrer contra abusos de poder\u201d, entre outras coisas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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