As ONG’s Ilheenses Grupo Amigos da Praia e o Instituto Nossa Ilh\u00e9us conseguiram vit\u00f3ria parcialmente na a\u00e7\u00e3o movida contra o munic\u00edpio de Itabuna. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por conta do descarte de forma irregular, segundo o texto, de macr\u00f3fitas mais conhecidas como “baronesas”, que durante a cheia foram retiradas das bases das pontes e descartadas no leito do rio chegando at\u00e9 as praias de Ilh\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Leia o texto da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URG\u00caNCIA LIMINAR requestada, para determinar que:<\/p>\n\n\n\n a) por ocasi\u00e3o da desobstru\u00e7\u00e3o das pontes, realize o Munic\u00edpio de Itabuna o devido gerenciamento dos res\u00edduos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, planos estrat\u00e9gicos, termos e conv\u00eanios vigentes, abstendo-se de reinserir tais res\u00edduos e a vegeta\u00e7\u00e3o objeto da lide (“baronesas”) no leito do rio Cachoeira;<\/p>\n\n\n\n b) promova o Munic\u00edpio de Itabuna, de forma emergencial, no presente per\u00edodo de chuvas e pelo prazo de 30 (trinta) dias, o manejo adequado das macr\u00f3fitas “baronesas” e demais res\u00edduos que apare\u00e7am nas margens do Rio Cachoeira, na por\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica que lhe cabe, abstendo-se igualmente de faz\u00ea-los retornar sem o devido tratamento ao curso do rio.<\/p>\n\n\n\n Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para o R\u00e9u, organizando-se, implemente a obriga\u00e7\u00e3o, sob pena de, descumprindo o preceito, incidam as medidas previstas nos artigos 297 e 301 do CPC\/2015, inclusive multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada evento de comprovado descumprimento da presente decis\u00e3o, at\u00e9 o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem preju\u00edzo das demais comina\u00e7\u00f5es legais, tais como multa e bloqueio de verbas p\u00fablicas na hip\u00f3tese de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n INTIME-SE o polo ativo para se manifestar acerca da necessidade de inclus\u00e3o na lide do Estado da Bahia e dos demais munic\u00edpios componentes da bacia hidrogr\u00e1fica do rio Cachoeira. Prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n\n\n\n INTIME-SE o Minist\u00e9rio P\u00fablico para atuar como fiscal da ordem jur\u00eddica, com fulcro nos artigos 176 e 178, I do CPC\/2015, manifestando-se nos autos, inclusive sobre legitimidade ativa e passiva, adequa\u00e7\u00e3o do instrumento e aspectos processuais e de m\u00e9rito que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n\n\n\n CITE (M)-SE a (s) parte (s) r\u00e9 (s) para, querendo, apresentar (em) resposta processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia (art. 19 da Lei n\u00ba 7.347\/85 e art. 335, III c\/c 183, caput, CPC\/2015).<\/p>\n\n\n\n Havendo contesta\u00e7\u00e3o, acaso verificadas as hip\u00f3teses dos artigos 350 e 351 do CPC\/2015, intime-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico para manifestar-se no prazo legal de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 3\u00ba do Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 439, de 8 de julho de 2021, Fica excepcionada a utiliza\u00e7\u00e3o do ato de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico (via sistema) nos casos urgentes, em que houver potencial preju\u00edzo a qualquer das partes ou \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ato. \u00c9 o caso dos autos.<\/p>\n\n\n\n Portanto, dever\u00e1 o Cart\u00f3rio\/Secretaria adotar os meios necess\u00e1rios para a comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel, inclusive por meio de oficial de justi\u00e7a, nos termos do que disp\u00f5e no art. 3\u00ba, caput e \u00a7 1\u00ba do referido decreto, bem assim, em qualquer das hip\u00f3teses, certificar quanto ao hor\u00e1rio e modo(s) do envio, destinat\u00e1rio, e confirma\u00e7\u00e3o de recebimento \u2013 se obtida -, observando-se, inclusive, mas n\u00e3o apenas, dados de contato porventura informados na inicial.<\/p>\n\n\n\n Publique-se. Intime (m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necess\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As ONG’s Ilheenses Grupo Amigos da Praia e o Instituto Nossa Ilh\u00e9us conseguiram vit\u00f3ria parcialmente…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,11],"tags":[58,37,27,59],"yoast_head":"\n