O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou a conformidade das obras de recupera\u00e7\u00e3o de desastres em Itabuna\/BA, bem como as medidas preventivas adotadas pelo munic\u00edpio para prote\u00e7\u00e3o e defesa civil de seu territ\u00f3rio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi motivada pelos eventos clim\u00e1ticos ocorridos em dezembro de 2021, que trouxeram grandes danos \u00e0 infraestrutura local, como o transbordamento do Rio Cachoeira.<\/p>\n
A auditoria constatou altera\u00e7\u00e3o indevida do regime de execu\u00e7\u00e3o contratual, considerado um erro na contrata\u00e7\u00e3o das obras. Apesar de o edital de licita\u00e7\u00e3o ter especificado que essas seriam executadas pelo regime da empreitada por pre\u00e7o global, o munic\u00edpio celebrou tr\u00eas contratos sob o regime de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi verificada defici\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o do instrumento de repasse. Nas plataformas oficiais consultadas n\u00e3o foram encontradas informa\u00e7\u00f5es que identificassem claramente o objeto da transfer\u00eancia nem as metas do plano de trabalho. Para o Tribunal, isso prejudica a compreens\u00e3o do escopo do projeto por qualquer cidad\u00e3o e compromete o devido controle social.<\/p>\n
Outra falha identificada no trabalho foi relacionada com falhas no plano de trabalho que fundamenta o repasse de recursos, um documento obrigat\u00f3rio nos requerimentos de transfer\u00eancias de recursos federais para a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas atingidas por desastres.<\/p>\n
Por fim, a equipe do TCU observou defici\u00eancias no planejamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal de \u00e1reas de risco. Essas falhas derivam da falta de medidas para evitar novas ocupa\u00e7\u00f5es das \u00e1reas atingidas pelos desastres de 2021, bem como da inexist\u00eancia de um plano de conting\u00eancia para inunda\u00e7\u00e3o e de um plano municipal de redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres (PMRR).<\/p>\n
As constata\u00e7\u00f5es indicam, para o Tribunal, que o Munic\u00edpio de Itabuna\/BA continua vulner\u00e1vel a novos desastres como os que ocorreram em 2021, comprometendo assim a efetividade da pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil. Para o relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, \u201cisso \u00e9 mais preocupante \u00e0 luz do cen\u00e1rio global atual, no qual as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o um tema debatido em todo o mundo\u201d.<\/p>\n
O TCU determinou ao munic\u00edpio a corre\u00e7\u00e3o dos contratos em at\u00e9 15 dias e fez recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n
A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Unidade de Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e H\u00eddrica (AudUrbana), vinculada \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).<\/p>\n
Por Secom TCU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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