A partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do brasileiro ser\u00e1 de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27). O aumento altera o pagamento de impostos \u00e0 Receita Federal, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Os novos valores come\u00e7am a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI) est\u00e1 incluso um valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (INSS), que acompanha anualmente a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.
Para o MEI, al\u00e9m de um valor mais baixo de contribui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupa\u00e7\u00f5es s\u00f3 pagam INSS. Veja as principais:
Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (R$ 71,60), Servi\u00e7os (R$75,60), Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (R$ 76,60). O c\u00e1lculo se d\u00e1 pela soma das tributa\u00e7\u00f5es do INSS (5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor), Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (mais R$ 1).
Ressalta-se que o DAS-MEI \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que n\u00e3o esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma \u00fanica guia de pagamento s\u00e3o recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n
“Com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u2013 uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula \u2013 e com o incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e garantia de direitos gra\u00e7as ao MEI, o Brasil avan\u00e7a na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, com crescimento econ\u00f4mico e inclus\u00e3o social”, disse D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n\n\n\n
MEI Caminhoneiro<\/strong> A partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do brasileiro ser\u00e1 de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,11],"tags":[87,1511,699,462],"yoast_head":"\n
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O c\u00e1lculo considera 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Confira abaixo:
Municipal \u2013 R$ 174,44 Fora do Munic\u00edpio (intermunicipal, interestadual, internacional) \u2013 R$ 170,44, Produtos perigosos \u2013 R$ 175,44, Mudan\u00e7as \u2013 R$ 175,44.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"