O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, conjuntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico federal, recomendaram ao Munic\u00edpio de Mara\u00fa que suspendam o alvar\u00e1 concedido para constru\u00e7\u00e3o da estrutura nova pertencente \u00e0 Pousada Barra Bela. Na recomenda\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da Rep\u00fablica Bruno Olivo de Sales orientam o Munic\u00edpio a interditar a \u201cCabana da Praia\u201d, constru\u00e7\u00e3o pertencente \u00e0 Pousada Barra Bella, at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da integralidade da faixa de praia.
\u00c0 Pousada Barra Bella recomendam que suspenda imediatamente qualquer ato de constru\u00e7\u00e3o, ou altera\u00e7\u00e3o no local da constru\u00e7\u00e3o, bem como que se abstenha imediatamente, de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do local, caso j\u00e1 conclu\u00eddo ou em vias de conclus\u00e3o.
A recomenda\u00e7\u00e3o, que foi expedida ontem, dia 30, levou em considera\u00e7\u00e3o que a obra fica a apenas 42 metros da preamar m\u00e1xima, violando a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, que estabelece que \u201cdeve ser garantido o livre acesso \u00e0s praias, proibindo-se qualquer constru\u00e7\u00e3o particular, inclusive muros, em faixa de no m\u00ednimo 60 metros contados a partir da linha de preamar m\u00e1xima\u201d. Considerou ainda que a constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente, onde obras s\u00f3 podem ser autorizadas “em faixa m\u00ednima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar m\u00e1xima\u201d e ainda assim somente em hip\u00f3teses excepcionais previstas expressamente em lei, \u201cque n\u00e3o \u00e9 o caso da pousada\u201d.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou ainda que a constru\u00e7\u00e3o foi liberada, a partir da exig\u00eancia t\u00e3o somente da demoli\u00e7\u00e3o – \u201csubstitui\u00e7\u00e3o do material fixo para um material remov\u00edvel do tipo madeira, com a loca\u00e7\u00e3o da referida obra dentro dos 27 metros pertencentes a APA municipal e estadual\u201d. Foi considerado tamb\u00e9m que em reuni\u00e3o realizada entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Mara\u00fa foi explicitado que a obra se encontrava na faixa dos 60 metros de praia, e n\u00e3o foi apresentado nenhum par\u00e2metro legal para uma medi\u00e7\u00e3o de 33 metros a contar da preamar m\u00e1xima, \u201crestando evidenciada utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios sem amparo legal, e a confus\u00e3o entre o estabelecimento das terras de marinha e o par\u00e2metro trazido pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia\u201d. A recomenda\u00e7\u00e3o deu tr\u00eas dias para o Munic\u00edpio adotar as provid\u00eancias de suspens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, conjuntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico federal, recomendaram ao Munic\u00edpio de Mara\u00fa…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,11],"tags":[1590,1587,567,1589,1588],"yoast_head":"\n