A Justi\u00e7a determinou na \u00faltima quarta-feira, dia 6, ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, que o Munic\u00edpio de Mara\u00fa adote uma s\u00e9rie de medidas administrativas necess\u00e1rias para conter a ocupa\u00e7\u00e3o irregular e efetuar a desocupa\u00e7\u00e3o do loteamento\u00a0 \u2018Praia Bela de Taipus\u2019, localizado em Taipu de fora, munic\u00edpio de Mara\u00fa, \u00e1rea que integra duas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental estadual e municipal (APA Municipal Ba\u00eda de Camamu).
Segundo a promotora de Justi\u00e7a Alicia Violeta Botelho, \u201cmesmo diante da a\u00e7\u00e3o judicial com liminar deferida, as \u00e1reas irregularmente permutadas foram clandestinamente loteadas (conforme fotos ao lado e mapa dispon\u00edvel no link)\u201d. Ela explica que esses lotes clandestinos est\u00e3o sendo difundidos no mercado imobili\u00e1rio, com um mapa difundido como \u201creloteamento\u201d.\u00a0 \u201cEstive presente juntamente com pessoas da comunidade local, agentes da Pol\u00edcia Militar e da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cippa), no referido loteamento, durante visita de car\u00e1ter institucional ocorrida no dia 15 de fevereiro, momento em que verificamos diversas ocupa\u00e7\u00f5es, aberturas de vias em meio ao fragmento de mata atl\u00e2ntica de est\u00e1gio avan\u00e7ado, cursos d\u2019\u00e1gua sendo aterrados, placas de \u2018vende-se\u2019 em lotes clandestinos, cercamentos, in\u00edcios de constru\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00f5es finalizadas, enfim, um cen\u00e1rio de aparente permissividade, por parte do Poder P\u00fablico, sem qualquer indica\u00e7\u00e3o ou medida ostensiva que alertasse o car\u00e1ter p\u00fablico das \u00e1reas\u201d, afirmou a promotora.
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Thatiane Soares determinou tamb\u00e9m que o Munic\u00edpio promova a divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e da decis\u00e3o de medidas de cumprimento no prazo de cinco dias \u00fateis em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, r\u00e1dios, p\u00e1ginas oficiais do munic\u00edpio em redes sociais e com quem mantenha parcerias, disponibilizando atrav\u00e9s de links, o mapa original do loteamento e mapa do reloteamento clandestino, al\u00e9m da senten\u00e7a e decis\u00e3o de cumprimento, esclarecendo a ilegalidade dos lotes n\u00e3o previstos no loteamento inicial.
O Munic\u00edpio deve tamb\u00e9m recolher todas as placas e sinaliza\u00e7\u00f5es de venda de lotes clandestinos, no prazo de cinco dias \u00fateis, elaborando relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico da retirada; cercamento, no prazo de 20 dias \u00fateis, de todas as \u00e1reas p\u00fablicas inclusive ocupadas, mantendo aberta apenas provisoriamente para a passagem de pessoas em resid\u00eancias comprovadamente habitadas, at\u00e9 que efetivadas medidas administrativas de desocupa\u00e7\u00e3o por parte do Munic\u00edpio; sinaliza\u00e7\u00e3o, pelo prazo inicial de 18 meses, de todas as quadras clandestinas presentes no mapa do reloteamento clandestino, no prazo de 15 dias \u00fateis, atrav\u00e9s de placas ou banners, n\u00e3o inferiores a quatro metros quadrados de \u00e1rea, com indica\u00e7\u00e3o do seguinte texto: \u2018\u00c1rea P\u00fablica – Proibidas Venda e Qualquer Ocupa\u00e7\u00e3o – Loteamento Praia Bela de Taipus – Cumprimento de Senten\u00e7a –\u00a0 A\u00e7\u00e3o Popular 0000109-18.2011.8.05.0162\u201d.
A Justi\u00e7a determinou ainda que a Pol\u00edcia Militar efetue a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica semanal, em dias e hor\u00e1rios variados, e sempre que provocado pela popula\u00e7\u00e3o, remetendo relat\u00f3rio mensal \u00e0 Justi\u00e7a pelo per\u00edodo de 180 dias, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o. J\u00e1 a Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s da Delegacia de Pol\u00edcia desta Comarca e especializada em crimes ambientais, deve atuar no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es para responsabilizar e eventualmente prevenir a continuidade da atua\u00e7\u00e3o criminosa de pessoas na \u00e1rea p\u00fablica; e o Creci deve divulgar, no prazo de cinco dias \u00fateis, a senten\u00e7a e decis\u00e3o de seu cumprimento para todos os corretores cadastrados na regi\u00e3o, esclarecendo-os sobre a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Registro de Im\u00f3veis de Mara\u00fa acerca da regularidade dos lotes a serem negociados, no loteamento Praia Bela de Taipus, e advertindo-os das san\u00e7\u00f5es em caso de venda ou negocia\u00e7\u00e3o dos lotes clandestinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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