O juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville, no estado de Santa Catarina, expediu um mandado de pris\u00e3o definitivo contra Ant\u00f4nio Teobaldo Magalh\u00e3es Andrade, condenado pela pr\u00e1tica de crime tipificado no artigo 217-A, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal. A senten\u00e7a, transitada em julgado, resultou em uma pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, que dever\u00e1 ser cumprida em regime fechado.
A decis\u00e3o judicial determina que o r\u00e9u seja preso e recolhido a uma unidade prisional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo expedidor, conforme o mandado apresentado aos oficiais de justi\u00e7a ou \u00e0 autoridade policial competente.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina atuou na acusa\u00e7\u00e3o e obteve a condena\u00e7\u00e3o definitiva, ap\u00f3s processo que tramitou na comarca de Joinville. A pena, que j\u00e1 \u00e9 considerada final, ter\u00e1 de ser cumprida integralmente pelo condenado.
Al\u00e9m disso, a autoridade policial respons\u00e1vel pela pris\u00e3o dever\u00e1 comunicar imediatamente o cumprimento do mandado \u00e0 autoridade judicial, e, caso a pris\u00e3o seja realizada fora da jurisdi\u00e7\u00e3o de origem, tamb\u00e9m \u00e0 autoridade judicial local para as devidas provid\u00eancias, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia.
O processo tramita sob o n\u00famero 5045203-05.2021.8.24.0038.<\/p>\n\n\n\n
Com Informa\u00e7\u00f5es OziTv.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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