O desembargador Danilo Costa Luz atendeu a um pedido de mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo PMB (Partido da Mulher Brasileira) e concedeu uma liminar que suspende a decis\u00e3o do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25\u00aa Zona Eleitoral, que havia cassado os mandatos dos vereadores Neto da Sa\u00fade (PMB) e Odailson Aranha (PODEMOS). A medida vale at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a ou at\u00e9 que se certifique o tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o desembargador determinou que a autoridade coatora seja notificada sobre a suspens\u00e3o e que, no prazo de 10 dias, preste informa\u00e7\u00f5es sobre o caso. Al\u00e9m disso, o investigante indicado na AIJE n\u00ba 0600119-47.2024.6.05.0025 foi citado para se manifestar no mesmo prazo, caso deseje. As intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por meio de carta de ordem, cumprida por oficial de justi\u00e7a designado pelo ju\u00edzo zonal correspondente.
A decis\u00e3o do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que havia cassado os mandatos dos vereadores, tamb\u00e9m determinava a recalcular os votos, o que afetou ainda o vereador Nerival (PSD). Com a revis\u00e3o, novos diplomas seriam expedidos aos candidatos eleitos ap\u00f3s a recontagem, e a posse de Cl\u00e1udio Magalh\u00e3es (PCdoB), Fabr\u00edcio Nascimento (Avante) e Lau Sabino (PT) estava marcada para esta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
Com a liminar concedida pelo desembargador Danilo Costa Luz, os vereadores Neto da Sa\u00fade e Odailson Aranha retomam seus mandatos at\u00e9 que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgue o m\u00e9rito do caso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) tamb\u00e9m ter\u00e1 10 dias para se manifestar ap\u00f3s o prazo de informa\u00e7\u00f5es e defesa, conforme prev\u00ea o artigo 115 do Regimento Interno do TRE-BA.
A decis\u00e3o do desembargador traz novo cap\u00edtulo ao processo eleitoral em ILH\u00c9US,que segue sob an\u00e1lise judicial, enquanto os vereadores cassados retomam temporariamente suas fun\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n