O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia acompanhou ontem, dia 15, o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocupadas em loteamento clandestino na praia de Taipu de Fora, em Mara\u00fa. Segundo a promotora de Justi\u00e7a Alicia Passeggi, autora dos pedidos que motivaram a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o deu cumprimento \u00e0 decis\u00e3o transitada em julgado. No loteamento, denominado \u2018Praia Bela de Taipus\u2019, tamb\u00e9m foram afixadas placas sinalizando que a \u00e1rea \u00e9 p\u00fablica, por isso n\u00e3o pode ser vendida ou ocupada. As \u00e1reas p\u00fablicas est\u00e3o inseridas em duas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental estadual e municipal (APA Ba\u00eda de Camamu, e APA de Mara\u00fa).<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o foi realizada pelo Munic\u00edpio com o apoio Companhia Independente de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Cippa), Pol\u00edcias Militar e Civil e Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema). Em mar\u00e7o de 2024, a Justi\u00e7a determinou ao Munic\u00edpio a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para conter a ocupa\u00e7\u00e3o irregular e efetuar a desocupa\u00e7\u00e3o do loteamento.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, a \u00e1rea havia sido permutada pelo Munic\u00edpio e \u201cmesmo diante da a\u00e7\u00e3o judicial com liminar deferida, as \u00e1reas irregularmente permutadas foram clandestinamente loteadas\u201d. Ainda segundo ela, esses lotes clandestinos foram difundidos no mercado imobili\u00e1rio, atrav\u00e9s de um mapa n\u00e3o aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, que tratam esses espa\u00e7os p\u00fablicos como \u201creloteamento\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A pedido do MP, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou ao Munic\u00edpio a sinaliza\u00e7\u00e3o, pelo prazo inicial de 18 meses, de todas as quadras clandestinas presentes no mapa do reloteamento clandestino. \u00c0 Pol\u00edcia Militar, que efetue a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica semanal, em dias e hor\u00e1rios variados, e sempre que provocado pela popula\u00e7\u00e3o, remetendo relat\u00f3rio mensal \u00e0 Justi\u00e7a pelo per\u00edodo de 180 dias, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o. J\u00e1 a Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s da Delegacia de Pol\u00edcia desta Comarca e especializada em crimes ambientais, deve atuar no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es para responsabilizar e eventualmente prevenir a continuidade da atua\u00e7\u00e3o criminosa de pessoas na \u00e1rea p\u00fablica; e o Creci deve divulgar a senten\u00e7a e decis\u00e3o de seu cumprimento para todos os corretores cadastrados na regi\u00e3o, esclarecendo-os sobre a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Registro de Im\u00f3veis de Mara\u00fa acerca da regularidade dos lotes a serem negociados, no loteamento Praia Bela de Taipus, e advertindo-os das san\u00e7\u00f5es em caso de venda ou negocia\u00e7\u00e3o dos lotes clandestinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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