O Tribunal de Justi\u00e7a (TJ\/BA), por meio do Desembargador Cl\u00e1udio Cesare Pereira, deferiu o pedido formulado pelo Departamento Juridico do Sindicato do Magist\u00e9rio de Itabuna -SIMPI garantindo a perman\u00eancia dos professores notificados pelo edital de n\u00ba 002\/2024 em seus cargos. Com essa vit\u00f3ria, o SIMPI conseguiu reverter parte das demiss\u00f5es\u00a0 promovidas pela gest\u00e3o municipal, sobretudo no caso dos professores admitidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.
Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, o governo municipal demitiu diversos professores por meio de tr\u00eas editals: 001\/24, 002\/24 e 003\/25. Todos foram judicializados pelo sindicato e a primeira conquista veio agora, por meio de um recurso protocolado pelo Dr. Tadeu Cincur\u00e1. “N\u00f3s haviamos dito que as demiss\u00f5es eram ilegais, por\u00e9m, o prefeito quis nos atropelar. Agora, a justi\u00e7a est\u00e1 sendo feita e iremos voltar, um a um”, comemora Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
Em sua decis\u00e3o, o Desembargador fundamentou que “a in\u00e9rcia administrativa superior a 36 anos para questioner vinculos hoje considerados irregulares configura manifesta viola\u00e7\u00e3o aos principios da seguran\u00e7a juridica e prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a legitima”. Al\u00e9m disso, o Relator da causa pontuou que demandas que discutem a estabilidade de funcion\u00e1rios p\u00fablicos contratados antes da Constitui\u00e7\u00e3o, seguem pendentes de uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento. Portanto, determinou a suspens\u00e3o integral dos efeitos do Edital municipal de n 002\/2024, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do recurso e, especialmente, at\u00e9 que sobrevenha o julgamento definitivo do tema pelos Tribunais Superiores.
Neste sentido, dos 172 professores demitidos pelo referido edital, 121 poder\u00e3o retornar aos ser cargos, uma vez que n\u00e3o assinaram o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV). Vale ressaltar que essa vit\u00f3ria do SIMPI, de suspens\u00e3o dos efeitos do edital, possui impacto tamb\u00e9m nos demais servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que constavam no documento. Quanto aos demais professores demitidos pelos editais 01 e 03, o SIMPI informa que segue na luta, aguardando novas movimenta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Com Informa\u00e7\u00f5es ASCOM\/SIMPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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