O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento de fiscalização para apurar a prestação de contas dos recursos repassados ao município de Itamaraju, no sul da Bahia, para enfrentar os efeitos das enchentes que atingiram a região em 2021.
Segundo informações divulgadas pela corte, a ação investiga se houve correta aplicação dos valores oriundos de auxílios emergenciais e transferências voluntárias destinados à recuperação de infraestrutura básica e assistência à população afetada pelo desastre natural.
O que se investiga
O foco da auditoria recai sobre a gestão do ex‑prefeito da cidade, identificado como responsável pela administração municipal durante o período em que os recursos foram recebidos e, em tese, aplicados. Os pontos centrais da apuração incluem:
- Prestação de contas completa: Verificação se todos os repasses foram devidamente documentados e justificados perante os órgãos federais.
- Execução dos projetos: Análise se as obras e ações de socorro foram efetivamente realizadas conforme os planos apresentados à época.
- Conformidade legal: Avaliação se o processo licitatório e a contratação de empresas seguiu a legislação vigente.
- Impacto na população: Levantamento se os recursos chegaram de forma efetiva aos moradores mais necessitados.
Contexto das enchentes de 2021
No primeiro semestre de 2021, intensas chuvas provocaram inundações generalizadas em diversas cidades do sul da Bahia, com destaque para Itamaraju. A região sofreu com alagamentos, deslizamentos, destruição de moradias e interrupção de serviços essenciais como energia elétrica e abastecimento de água.
Diante da gravidade da situação, o governo federal, por meio de ministérios e do próprio TCU, liberou recursos financeiros para auxiliar os municípios no atendimento emergencial e na reconstrução do tecido urbano. Itamaraju foi uma das cidades prioritárias, recebendo valores significativos para a recuperação de bairros inteiros e o restabelecimento da normalidade.
O que dizem as partes envolvidas
A assessoria de comunicação do ex‑prefeito não se pronunciou oficialmente até o momento da publicação desta notícia. Já o TCU reforça que o procedimento faz parte de seu papel constitucional de fiscalização superior da gestão pública federal, indireta e direta.
Fontes da administração municipal atual informaram que a prefeitura está à disposição para prestar esclarecimentos caso solicitada, embora os fatos apurados digam respeito exclusivamente ao mandato anterior.
Próximos passos
O caso segue em fase de instrução. O ex‑prefeito terá o prazo legal para apresentar sua defesa e apresentar os comprovantes de aplicação dos recursos. Caso sejam identificadas irregularidades, o TCU poderá determinar a apuração de responsabilidade civil e criminal, bem como a cobrança dos valores que, eventualmente, não tenham sido comprovados.
A decisão final deve ser publicada nos próximos meses, e o resultado pode servir de referência para outros municípios da região que também receberam auxílios federais para combate a desastres naturais.
