Foto: Ascom/ PMI
Uma ação popular pede que a prefeitura de Itabuna, no Sul, anule um alvará concedido à empresa Atakarejo para construção de uma unidade atacadista no Centro da cidade em um imóvel pertencente à Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A.
Segundo a iniciativa, a liberação da área, situada na Avenida Princesa Isabel, no bairro São Caetano, viola o Plano Diretor da cidade, além de decretos sobre a proibição do tráfego de carretas no perímetro urbano e controle e fiscalização dos meios que geram poluição sonora.
A área interessada às empresas fica no Loteamento Hugo Kaufmann, que não permitiria a instalação de lojas atacadistas. A ação ainda aponta débitos da proprietária do imóvel [Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A] em pagamento de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] com a prefeitura, o que impedia o alvará.
A ação liminar cobra ainda responsabilização judicial, como réus, do prefeito Augusto Castro (PSD) e da secretária de infraestrutura e urbanismo local, Sônia Fontes, que autorizaram o alvará. A medida ainda pede que os agentes públicos apresentem em cinco dias os documentos que deram permissão ao alvará questionado.
Com informações BN Municípios.
