Na tarde de hoje (28/11), o vereador Danilo Freitas (UB) protocolou um requerimento solicitando aos pares que seja feita a convocação de um contratado da Prefeitura de Itabuna, para Prestar esclarecimentos a respeito do INQUÉRITO POLICIAL Nº 60322/2023 que trata sobre o furto de 1.200, metros cúbicos de brita número UM e rachão da obra pública Estação de Tratamento de Água e Esgotos da Nova Califórnia, em convênio com a Prefeitura Municipal de Itabuna.
Vale lembrar que por razões diversas a obra ficou paralisada quando já concluída parte significativa do projeto.
Os tanques de decantação já estavam concluídos e cobertos com as britas; faltavam alguns maquinários e parte final da obra para entrar em funcionamento.
A poucos dias atrás o governo federal requereu a todos os prefeitos que acusassem quais obras se encontravam paralisadas e/ou quais as prioridades no/do município.
Fato triste, no entanto, é que quebraram os dois tanques de decantação e furtaram toda a brita de um dos tanques. E quando iniciavam a retirada da brita do segundo tanque foram surpreendidos por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos.
De acordo com levantamentos superficiais o prejuízo para o erário público, pode alcançar mais de R$. 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Mas não somente isto:
1. Itabuna deixa de ter um importante equipamento público.
2. Por envolver servidores públicos, o crime deixa de ser o Crime de Furto e passar a ser tipificado como Crime de Peculato.
3. Em razão da verba conveniada ser verba federal o processo, s.m.j. deve passar à esfera da Justiça Federal.
A votação desse requerimento está prevista para a próxima sessão.