Ilhéus, Itabuna e Itacaré estão ainda inabilitados para receber recursos do Fundeb que complementam o VAAT 2024 (Valor Aluno Ano Total). As prefeituras deixaram de enviar à União informações obrigatórias de saldos contábeis de 2022, através do sistema próprio para a prestação de contas na Secretaria do Tesouro Nacional.
A inabilitação impede o recebimento de recursos financeiros e o repasse das informações fiscais e contábeis não é novidades para os gestores. Apesar de ter havido, desde o início deste ano, instabilidade nos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a irregularidade não deveria ocorrer na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A instituição lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina em 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações.
Uma lista com pendência já foi divulgada pela CNM para os gestores. Em todo o país são 2.630 municípios pendurados junto ao FNDE por ausência de prestação de contas referente a 2022.
Clique aqui e veja a lista divulgada dos municípios com pendências.
Com Informações Ilhéus.net
