Imagem: Divulgação/Anvisa.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que estabelece a política municipal de fornecimento de remédios à base de canabidiol (CBD) por meio da rede pública de saúde do município. A proposta foi do vereador Vinícius Alcântara (Cidadania).
O parlamentar classificou a aprovação do texto como grande avanço e apontou os grupos sociais que serão beneficiados, caso o projeto de lei seja sancionado e efetivado. Segundo ele, o principal objetivo é facilitar o acesso de usuários do SUS aos medicamentos feitos com o CBD.
“Essa política auxiliará pessoas que sofrem com fibromialgia, Alzheimer, esquizofrenia, autismo, transtorno de coordenação, déficit de atenção ou hiperatividade”, elencou.
Extraído da Cannabis sativa, nome científico da maconha, o CBD é um óleo sem as propriedade psicoativas da droga. Há evidências de seu efeito no tratamento de epilepsia, doenças neurodegenerativas, esclerose múltipla e dor neuropática.
Questionada pelo PIMENTA sobre o impacto da medida, a assessoria do vereador explicou que a legislação municipal é um caminho para fazer com que os usuários do SUS, em Ilhéus, não precisem recorrer à Justiça para obter medicamentos à base de CBD, bastando a comprovação da necessidade do uso com receitas médicas de emissão controlada.
Com Informações Pimenta.
