Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Uma ação entre o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão vai ajudar na negociação e quitação de compromissos de pessoas endividadas. A ação oferta planejamento financeiro e suporte psicológico aos assistidos. A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita através do site do TJ-BA.
“É uma oportunidade para uma negociação aberta, ampla e justa entre credor e devedor sem precisar judicializar”, afirma Antonio Carvalho, coordenador financeiro do projeto e professor da Baiana Business School, pós-graduação da Faculdade Baiana.
Em conformidade com a Lei do Superendividamento (14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento.
Para participar do programa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. São aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situações descritas abaixo:
- Minhas dívidas equivalem a mais de 30{d198c3dc95c114d29e6edcd8e5c7a06443a0378d575a71ac9e4690242a1c641b} do que eu ganho – 4 pontos
- Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) – 4 pontos
- Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia – 2 pontos
- Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento – 2 pontos
- Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF – 2 pontos
- Gasto todo meu salário sem poupar nada – 2 pontos
- Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar – 2 pontos
- Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas – 2 pontos
- Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas – 2 pontos
- Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas – 2 pontos
Com informação do Sociedade Online.
