A gestão municipal de Ilhéus, liderada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão, divulgou no diário oficial desta sexta-feira (13), as primeiras decisões dos servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.
Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.