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O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. De acordo com a Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750.
O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70{d198c3dc95c114d29e6edcd8e5c7a06443a0378d575a71ac9e4690242a1c641b}), auxiliares de enfermagem (50{d198c3dc95c114d29e6edcd8e5c7a06443a0378d575a71ac9e4690242a1c641b}) e das parteiras (50{d198c3dc95c114d29e6edcd8e5c7a06443a0378d575a71ac9e4690242a1c641b}). Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. Com a aprovação, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Com Informações da Sociedade.
