A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/12), um projeto de lei que estabelece o CPF como o único número de registro geral (RG) no país.
Com a proposta, o número será usado em certidões (nascimento, casamento e óbito), identificação no INSS, carteira de trabalho, habitação, conselhos profissionais, entre outros.
O texto foi aprovado como substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta também passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Caso seja sancionada, a medida entra em vigor em 12 meses após a publicação para que os órgãos possam se adequar à nova regra. O texto também prevê o prazo de 24 meses para que sejam feitas mudanças em sistemas e bases de dados a partir do CPF.
Com informações da Metrópoles.
