By Redação Cacau News 
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro para quitar débitos com a Receita Federal e garantir a permanência no Simples Nacional. Empresas inadimplentes podem ser excluídas do regime tributário que oferece carga tributária reduzida e simplificação no pagamento de impostos.
Segundo a Receita, cerca de 1,5 milhão de empresas notificadas acumulam dívidas de R$ 26,7 bilhões. Desde 1º de janeiro de 2024, os MEIs pendentes de regularização já foram automaticamente excluídos do regime, mas ainda podem renegociar seus débitos e solicitar o reenquadramento.
Como regularizar as pendências
Os débitos podem ser pagos à vista, com desconto parcial mediante uso de créditos tributários ou parcelados em até 60 vezes, dependendo da opção escolhida. O parcelamento pode ser solicitado no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, e a renegociação de dívidas ativas da União pode ser feita no Portal Regularize, com descontos de até 50% para débitos inscritos há mais de um ano.
Para acessar os serviços, é necessário usar certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Empresas desenquadradas do Simples e do Simei podem solicitar o reenquadramento após a quitação das pendências, seguindo as etapas indicadas no Portal do Simples Nacional.
Excesso de faturamento exige atenção
MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil precisam se desenquadrar do Simei e migrar para um regime tributário compatível com sua receita. A recomendação é realizar essa atualização até 31 de janeiro para evitar problemas fiscais em 2024.
“O planejamento tributário correto é essencial para manter a saúde financeira do negócio e evitar surpresas com impostos”, explica Helena Rego, Coordenadora do Núcleo de Simplificação do Sebrae.
O Sebrae disponibiliza materiais de apoio, como o manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”, para orientar os empreendedores no processo de regularização e reenquadramento.
O que acontece se não regularizar?
Empresas que não quitarem suas dívidas ou não se adequarem às exigências perderão os benefícios do Simples Nacional, como o imposto unificado. Isso pode resultar em uma carga tributária mais alta, impactando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade do negócio.
Para evitar prejuízos, é fundamental que MEIs e empresas de pequeno porte procurem apoio de contadores ou consultores especializados e regularizem sua situação quanto antes.