Itabuna: Câmara autoriza Bolsa Auxílio para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e muda regras para comercialização de fogos.

Foi aprovada na Câmara de Itabuna a concessão da Bolsa Auxílio Permanência para estudantes a partir de 60 anos inscritos na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), assim como mães solo registradas no Cadastro Único. Proposto pelo Executivo, o benefício teve como relatores os vereadores Wilma Oliveira (PCdoB) e José Carlos da Saúde (Solidariedade).
“Reconhecemos que é uma boa iniciativa. Muito tem evasão escolar, em função de diversas dificuldades. É um passo que estamos dando e poderemos, cada vez mais, melhorar no decorrer dos anos, pra garantir que as pessoas da terceira idade acessem a educação e também as mães solo terem mais possibilidade, um atrativo. Porque, muitas vezes, elas têm que abandonar a escola e buscar o trabalho pra garantir sua sobrevivência e de seus respectivos filhos”, avaliou Wilma.

 



Novas regras para fogos de artifício

A fiscalização, comércio e emprego de produtos inflamáveis, explosivos, químicos e perigosos ganham um conjunto de novas regras em Itabuna.  O projeto de lei  do vereador Thales Silva (Republicanos) contou com relatoria de Paulinho do Banco (PCdoB) e Adilson Zói (AVANTE).
Pelo projeto,  só será permitido manusear, queimar e soltar fogos de artifício sem barulho, os denominados classe A, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis. A proibição poderá ser suspensa mediante licença da Prefeitura em dias de intensa alegria pública ou festividades de caráter tradicional.
A infração prevê pagamento de multa. “A inciativa deste projeto se fundamenta na necessidade de proteger populações vulneráveis, como animais domésticos e silvestres, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, que são afetados de maneira direta e severa por ruídos intensos”, justificou o vereador Thales. O projeto de lei segue para sanção do prefeito Augusto Castro.

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