A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, publicou, nesta segunda-feira (13), uma portaria que tem como objetivo tratar sobre a poluição sonora no município.
O documento estabelece a proibição de emissão sonora externa e o funcionamento dos equipamentos de som em veículos (automotivo ou não), dentre estes os popularmente conhecidos como paredões de som, além de equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, e demais logradouros públicos ou privados sem a devida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL emitida pelo município no período compreendido de 13/02/2023 a 27/02/2023.
A proibição se estende aos espaços privados, tendo como exemplo os postos de combustíveis, postos de lavagem, espaço de eventos, estacionamentos, casa de praia, chácara, sítio e fazenda, que realizarem eventos com estes equipamentos citados, com cobranças ou não de ingresso.
O descumprimento do estabelecido na Portaria da Secretaria de Meio Ambiente acarretará a apreensão imediata do equipamento.
A medida visa a necessidade de organizar, disciplinar, orientar e controlar a realização de espetáculos e shows musicais em espaços públicos e privados que, pela sua dimensão, exijam a intervenção da administração pública, no sentido de preservar a segurança e a incolumidade pública.
Com informações Ilheus.net