Após acordo judicial consolidada e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garante a devolução em dobro com juros e correção monetária dos valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados do Shopping Jequitibá, em Itabuna, sul da Bahia.
Os trabalhadores que pagaram pelas vagas acessar o local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi feita pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.
O acordo diz que o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a utilização gratuita, aos trabalhadores, inclusive aos terceirizados, bem como aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso começou a ser investigado pelo MPT.
Como esclareceu a procuradora do MPT, Bradiane Farias, o acordo foi fechado em uma ação de execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$10 mil. Bradiane lembra que o direito de receber de volta os valores cobrados de forma ilegal já está reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir o ressarcimento.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna (Seci) deve informar aos trabalhadores e até que, se quiser, organize ação coletiva com o departamento jurídico. Também é possível mover a ação por um advogado privado.
Com informações A Tarde.
